Isenção de imposto para carne é item que mais pesa na alíquota da reforma tributária, diz Fazenda
23/08/2024
(Foto: Reprodução) Equipe econômica projetou que taxa padrão dos novos impostos da reforma tributária deve ser de 27,97% – a maior do mundo. Isenção sobre carnes foi incluída pela Câmara. Inclusão da carne entre os itens da cesta básica, que têm isenção de imposto, onera a tarifa em 0,56 ponto percentual, diz Fazenda
Divulgação/Qualifica SP
A isenção de imposto para a carne na cesta básica é o item que mais pesa na alíquota padrão de 27,97%, que deve resultar da reforma tributária. A projeção foi divulgada pelo Ministério da Fazenda, nesta sexta-feira (23).
Em nota técnica, a pasta aponta uma alta de 1,47 ponto percentual na alíquota padrão dos novos impostos da reforma tributária (IBS e CBS) depois de mudanças no projeto de regulamentação da reforma aprovado pela Câmara dos Deputados.
Dessa forma, a projeção inicial da Fazenda para a alíquota padrão, de 26,5%, foi elevada para 27,97% – a maior do mundo.
O projeto de regulamentação está em análise no Senado, onde deve ser votado após as eleições municipais de outubro.
💸 A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas "regras especiais" da reforma.
De acordo com a pasta, a inclusão da carne entre os itens da cesta básica, que têm isenção de imposto, onera a tarifa em 0,56 ponto percentual. Entre as mudanças, é o item que mais pesa na alíquota.
Veja o quanto cada mudança afetou o imposto geral, em pontos percentuais:
inclusão de bets e carros no Imposto Seletivo: -0,06 (tem efeito de redução na alíquota geral)
inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: 0,1
redesenho do regime específico de bens imóveis: 0,27
ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: 0,12
Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos): 0,13
carnes na cesta básica: 0,56
queijos na cesta básica: 0,13
demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.): 0,1
outros favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.): 0,08
A reforma tributária não aumenta a carga total de impostos no país. O que ela faz é simplificar o sistema e criar os impostos únicos. Com isso, apesar de os futuros impostos únicos sobre consumo no Brasil serem os mais altos do mundo, não significa que o brasileiro passará a pagar mais imposto. Significa que, ao unificar os tributos, nossa alíquota ficou alta, porque os tributos já eram altos.
Tributação da carne
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Quando analisou o projeto de regulamentação da reforma, a Câmara incluiu a isenção da carne bovina e do frango, que passaram a integrar a cesta básica.
Essa foi uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendida também pela oposição ao governo. No entanto, por causa dos efeitos na alíquota padrão, a ideia não era bem vista pela equipe econômica.
Sal, peixes e queijos também entraram na lista de produtos isentos. No caso dos queijos, o impacto na alíquota é de 0,13 ponto percentual.
Bens imóveis
A segunda mudança com maior efeito sobre a alíquota são as regras para bens imóveis. O impacto é de 0,27 ponto percentual.
No texto aprovado pela Câmara, operações com imóveis estarão sujeitas à alíquota padrão, mas com os seguintes descontos:
operações com bens imóveis terão redução de 40% do IBS e CBS
se forem operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis ficam reduzidas em 60%
