Ibama aponta adulteração de agrotóxicos e pede à Justiça bloqueio de R$ 90 milhões da Syngenta
06/07/2024
(Foto: Reprodução) Ação diz que multinacional vendeu 4,5 milhões litros de produtos alterados e tinha protocolo para burlar a fiscalização do órgão ambiental na fábrica de Paulínia. Fábrica da Syngenta em Paulínia, no interior de SP
Divulgação/Syngenta
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pediu à Justiça Federal de São Paulo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o bloqueio de R$ 90,2 milhões da multinacional Syngenta para reparar os danos ambientais causados pela comercialização de três agrotóxicos adulterados.
A adulteração, diz a ação na qual o g1 teve acesso, aconteceu com a adição do bronopol, um conservante antibacteriano, nos produtos Engeo Pleno, Karate Zeon 250 CS, Karate Zeon 50 CS em níveis até três vezes acima do permitido.
No processo, o Ibama aponta que a Syngenta vendeu 4,5 milhões de litros dos três produtos adulterados, gerando mais de R$ 400 milhões de receita. "A adulteração e a comercialização dos agrotóxicos ilegais, em seus milhões de litros, estão suficientemente provadas e assumidas pela empresa ré ao longo dos processos administrativos", diz.
Segundo a ação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos classifica o bronopol como muito tóxico para a vida aquática e alerta que o produto pode causar sérios danos oculares, irritação de pele e irritação respiratória.
Ao g1, a Syngenta rebateu a ação do Ibama e disse que apresentou à Justiça a comprovação de que não existe qualquer tipo de risco ou dano ambiental decorrente da adição do bronopol aos agrotóxicos. Segundo a multinacional, a composição foi aprovada posteriormente no Brasil.
"Os próprios órgãos responsáveis pela avaliação e registro de defensivos agrícolas – MAPA, ANVISA e o próprio Ibama – recentemente aprovaram a nova formulação do produto ENGEO PLENO, considerando os níveis de BRONOPOL encontrados nas formulações citadas na ação da AGU", diz a empresa.
Tentativa de burlar a fiscalização
A adulteração foi detectada durante uma fiscalização do Ibama na fábrica da Syngenta, em Paulínia (SP), no ano de 2021. No local, foi encontrado um registro feito por funcionários que descrevia ordens para retirar os insumos da linha de produção dos agrotóxicos em razão da visita dos agentes do instituto.
Segundo a ação, isso comprova a tentativa de burlar a fiscalização. "Conforme demonstrado nos processos administrativos, e também exposto na presente peça, a empresa ré construiu toda uma cadeia de tarefas e atribuições voltadas para dificultar e impedir a fiscalização do Ibama sobre os agrotóxicos".
"As atividades foram tomadas com o claro objetivo de a empresa manter a produção e comercialização de agrotóxicos adulterados e ilegais", diz a AGU.
De acordo com o Ibama, a inspeção apontou que o produto foi adicionado aos agrotóxicos após a empresa ter tido prejuízo com devoluções causadas pelo estufamento da embalagem.
"A 'solução' do problema da embalagem encontrada pela empresa foi elevar o nível de toxicidade e letalidade do agrotóxico, sem qualquer anteparo legal ou de estudos de impacto, para reduzir o estufamento de suas embalagens de agrotóxico, nas quais ocorria contaminação microbiológica", diz na ação.
Sobre a tentativa de burlar a fiscalização, a Syngenta afirmou ao g1 que "todas as medidas cabíveis foram tomadas pela empresa diante do ocorrido, incluindo a realização de auditorias externas e internas, implementação de diversas melhorias processuais e de sistema, eliminando qualquer possibilidade de falha da natureza que havia sido apontada na fiscalização do Ibama, ocorrida em 2021".
Bloqueio de R$ 90 milhões e greenwashing
Na ação, AGU e Ibama pedem que a empresa seja condenada a reparar os danos ambientais causados pelos produtos adulterados, bem como a pagar indenização pelos danos morais coletivos e pelos danos derivados da exposição ambiental indevida ao produto tóxico.
O valor das indenizações deverá ser apurado no curso do processo, mas em caráter de urgência (liminar), os órgãos pedem à Justiça:
Que a empresa seja obrigada a dar destinação aos agrotóxicos adulterados já recolhidos, e que continue identificando e recolhendo do mercado os produtos adulterados.
Que a empresa seja obrigada divulgar em seus sites e redes sociais, tanto em português quanto em inglês, a existência da ação assim como das decisões judiciais nela proferidas, e também expor em seus relatórios e programas de sustentabilidade a ocorrência de adulteração de agrotóxico cometida pela empresa, evitando o greenwashing (maquiagem verde).
Que a empresa seja obrigada, no prazo de 90 (noventa) dias, a incorporar medidas de governança, compliance e controle para evitar quaisquer atos futuros que contribuam para a produção e/ou comercialização de agrotóxicos adulterados ou ilegais, e também evitar práticas orientadas a dificultar ou obstaculizar o exercício das atividades de fiscalização ambientais.
Que a empresa seja intimada a apresentar, em 7 dias, a garantia de reparação dos danos. E, na ausência disso, o bloqueio de R$ 90.295.767,07 para garantir a satisfação da reparação dos danos já levantados na ação.
Que a empresa seja impedida de obter benefícios fiscais e linhas de crédito do governo até que se comprometa com a reparação do dano causado.
"A parte ré produziu, comercializou e propiciou o uso de agrotóxico de forma ilegal por todo o país, sem lastro de controle e contenção de previsibilidade de efeitos. Além disso, produziu esquema de ocultação de dados e de elementos químicos, somados a práticas de greenwashing", diz a AGU na ação.
Nota Syngenta na íntegra
A Syngenta Proteção de Cultivos, diante da ação movida pela AGU, apresentou ao juiz seus argumentos, bem como a comprovação da inexistência de qualquer tipo de risco ou dano ambiental decorrente da situação descrita. Demonstrando, ainda, que os próprios órgãos responsáveis pela avaliação e registro de defensivos agrícolas – MAPA, ANVISA e o próprio Ibama – recentemente aprovaram a nova formulação do produto ENGEO PLENO, considerando os níveis de BRONOPOL encontrados nas formulações citadas na ação da AGU. Tais fatos nos fazem questionar o movimento destoante da AGU, considerando todo o diálogo já ocorrido anteriormente com o Ibama, que se materializou em uma conciliação formal endossada pelo órgão.
A Syngenta afirma, ainda, que todas as medidas cabíveis foram tomadas pela empresa diante do ocorrido, incluindo a realização de auditorias externas e internas, implementação de diversas melhorias processuais e de sistema, eliminando qualquer possibilidade de falha da natureza que havia sido apontada na fiscalização do Ibama, ocorrida em 2021.
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